Audiência Pública discute alterações que visam impulsionar o desenvolvimento urbano de Juara

Na última terça-feira, o Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara foi palco de uma importante Audiência Pública conduzida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Sob a liderança da Presidente da Comissão, Vereadora Marta Dalpiaz, acompanhada pelo Relator, Vereador Leo Boy, e pelo Secretário, Vereador Zé Galvão, o evento reuniu diversos segmentos da sociedade, incluindo engenheiros, arquitetos e membros da comunidade local.

O encontro teve como foco o debate sobre três projetos de leis complementares encaminhados pelo Executivo ao Legislativo:

• Projeto de Lei Complementar n° 001/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 015, de 17 de novembro de 2006 que institui o Plano Diretor Municipal de Juara, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências.

• Projeto de Lei Complementar n° 002/2024 - Altera a Lei Complementar n° 017/2006, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Juara e dá outras providências.

• Projeto de Lei Complementar n° 003/2024 - Altera a Lei Complementar n° 020/2006 que dispõe sobre as edificações no Município de Juara e dá outras providências.

As alterações propostas têm como objetivo principal “desengessar” as normativas urbanísticas de Juara. É válido ressaltar que as modificações servem como ajustes pontuais necessários para atender ás devidas adequações que no momento são divergentes dentro do Plano Diretor da cidade. A revisão abrangente do Plano Diretor será objeto de futuras discussões, com a participação ativa da comunidade, em conformidade com os trâmites legais.

Entre as considerações levantadas durante a Audiência, destacam-se a necessidade de ampliação de áreas comerciais para atender ao crescimento da cidade, bem como a modificação dos requisitos de recuo para garagens, visando adequar as regulamentações à realidade local e às necessidades dos empreendedores.

A participação e as contribuições construtivas dos presentes foram se suma importância para o desenvolvimento e o aprimoramento do ordenamento urbano de Juara. As sugestões e contribuições apresentadas pelos participantes serão analisadas para eventual inclusão nos projetos em questão.

Para aqueles que desejam assistir à Audiência Pública na íntegra, o evento está disponível neste link.