Acontecerá nesta segunda-feira 22 de março às 16h00 a 3ª Sessão Extraordinária do Poder Legislativo Juarense
Às 16h00 desta, segunda-feira, 22 de março de 2021, o parlamento municipal juarense se reunirá no Plenário das Deliberações Daury Riva para realização da 3ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Como medida de contenção ao COVID-19, a presença de munícipes segue as determinações do Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde e Secretarias Estadual/Municipal de Saúde. Como alternativa a Sessão será transmitida ao vivo na página oficial da Câmara Municipal de Juara no facebook, no link:
https://www.facebook.com/camarajuara
Confira as matérias que estão na pauta da 3ª Sessão Extraordinária do Poder Legislativo:
- Projeto de Lei Municipal nº 008/2021 que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Juara;
- Projeto de Lei Municipal nº 009/2021 que altera a Lei Municipal nº 1.856/2007, que dispõe sobre a criação da Divisão Municipal Executiva de Trânsito e Transporte Rodoviária – DIMUTRAN, da junta Administrativa de recursos de Infração – JARI e dá outras providências;
- Projeto de Lei Municipal nº 010/2021 que institui o fundo municipal de trânsito e cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências;
- Projeto de Lei Municipal nº 011/2021 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
- Projeto de Lei Municipal nº 012/2021 que acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.846, de 20 de maio de 2020, e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a não aplicar a índice de correção monetária aplicado ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2021 que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento das taxas decorrentes do exercício do poder de polícia e dá outras providências;
- Requerimento nº 015/2021 que requer a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2021 – Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento das taxas decorrentes do exercício do poder de polícia e dá outras providências;
- Requerimento nº 016/2021 que requer a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2021 – Autoriza o Poder Executivo a não aplicar o índice de correção monetária aplicada ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências.