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Resumo do Contrato N.º 012/2023

Contratante: Câmara Municipal de Juara, situada na Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S, centro, inscrita no CNPJ sob o nº 03.476.682/0001-00, na cidade de Juara, no Estado de Mato Grosso.

Contratado: UCMMAT - União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.003.757/0001-98, estabelecida na Rua Joaquim Murtinho nº 1.713, esquina com a Rua Senador Metello, Cuiabá - MT.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a filiação da Câmara Municipal de Juara, junto à União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso – UCMMAT, tendo em vista a autorização legal exarada pela Lei Municipal nº 3.089/2023, e, por consequência, a adesão, na qualidade de associada, aos princípios e características institucionais da entidade de representação, conforme previsto em seu Estatuto.

Vigência: 02/01/2024 à 31/12/2024.

Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais).