A Câmara Municipal de Juara realizou 2 sessões na última segunda-feira

Na noite da última segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023, foram realizadas no Plenário Daury Riva, a 3ª Sessão Ordinária e a 2ª Sessão Extraordinária do 3º Período Legislativo da 10ª Legislatura, respectivamente.

Foram lidas 21 (vinte e uma) indicações de autoria dos vereadores, durante o pequeno expediente. Confira aqui.

Deram entrada na Casa Legislativa, no grande expediente, 8 (oito) Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo, dentre eles o Projeto que atualiza o Piso Salarial Base dos ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais de Educação.

Foram apresentados no Grande Expediente, 2 (dois) Projetos de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, assim como, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Juara nº 001/2023, que altera o § 1º do art. 62-A da Lei Orgânica do Município de Juara/MT, aumentando para 2% (dois por cento) do valor da receita corrente líquida do exercício anterior, o limite das emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.

Durante as Sessões Ordinária e Extraordinária foram discutidas e aprovados, 6 (seis) Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, dentre eles duas aberturas de crédito especial, sendo uma no valor de R$ 7.697.330,45 (sete milhões, seiscentos e noventa e sete mil e trezentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), e outra no valor de R$ 10.783.277,97 (dez milhões, setecentos e oitenta e três mil e duzentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos), em decorrência de recursos disponíveis de superávit financeiro oriundo de especificação e destinação de recurso próprio.

Foram apreciados e aprovados na Ordem do Dia, 1 (um) Projeto de Decreto Legislativo, 2 (dois) Projetos de Resolução e 1 (um) Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo, sendo que este último institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio, no município de Juara.

Também foram apreciadas na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, 4 (quatro) Mensagens de Vetos de autoria do Poder Executivo, sendo as mesmas rejeitadas por unanimidade pelos Vereadores, prevalecendo os Projetos aprovados.

Por fim, foi discutida e aprovada a Indicação nº 003/2023, de autoria da Vereadora Sandy - Indicando ao Executivo Municipal, a implantação do Programa de Transferência de Renda denominado “RENDA SOLIDÁRIA – CUIDANDO DA GENTE, que trata de auxílio financeiro temporário aos Catadores de Materiais Recicláveis, através do anteprojeto de lei encaminhado.

Assim, foram encerradas as discussões na noite de segunda-feira (27/02) no Plenário Daury Riva.

A Câmara Municipal de Juara convida você a participar da próxima Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 06/03/2023 às 19h30, no Plenário Daury Riva.