9ª Sessão Ordinária foi realizada na última segunda-feira; confira o resumo

Na noite da última segunda-feira, 15 de abril, a Câmara Municipal de Juara realizou a sua 9ª Sessão Ordinária do ano de 2024, reunindo os vereadores para discutir e deliberar importantes questões para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade juarense.

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores apresentaram diversas indicações que visam melhorias significativas para o município. A Vereadora Mônica Costa apresentou a Indicação nº 003/2024, direcionada ao Prefeito Municipal, solicitando melhorias para o trânsito na Avenida Paraná, próximo à Escola Estadual Plena Daury Riva. Além disso, também propôs a instalação de um playground no Jardim Itália, através da Indicação nº 004/2024. Já a Vereadora Marta Dalpiaz enfatizou a importância da capacitação dos professores que atuam na área de educação especial, por meio da Indicação nº 003/2024.

Na sequência, a EMPAER (Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural) teve a oportunidade de utilizar a Tribuna Livre, onde a engenheira agrônoma Mayra Costa apresentou os principais resultados dos serviços prestados em 2023 e compartilhou o planejamento para o ano de 2024. Essa apresentação proporcionou uma visão abrangente das atividades desenvolvidas pela instituição, destacando seu compromisso com o desenvolvimento rural e econômico do município.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram diversas matérias legislativas de grande relevância. O Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado, alterando a Lei Complementar nº 019/2006, que trata do Parcelamento de Solo para Fins Urbanos em Juara. As mudanças visam atender as demandas dos empreendedores locais, que argumentam que as exigências atuais elevam os preços dos terrenos, limitando a demanda.

Além disso, destacou-se a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2024, proposto pelo Vereador Leo Boy, que visa prorrogar o prazo de regularização de que trata a Lei Municipal nº 2.714, de 27/09/2018, oportunizando aos contribuintes e proprietários de edificações em desacordo com as normas estabelecidas no Código de Obras e no Plano Diretor do Município, que adotem as medidas necessárias até 31 de dezembro de 2024, ou seja, com tempo hábil para planejarem tais providências.

Outras proposições aprovadas incluem o Projeto de Lei Municipal nº 020/2024, que trata da aprovação do loteamento Jardim Kairós II, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2024, concedendo o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Hélio Francisco Castão.

Além dessas aprovações, os vereadores apresentaram requerimentos ao Executivo Municipal, buscando esclarecimentos e cobrando ações em diversas áreas, como a manutenção de estradas e a instalação de câmeras de segurança.

A Vereadora Mônica Costa apresentou o Requerimento nº 001/2024, aprovado por unanimidade, solicitando ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Agronegócio, que seja encaminhado à Casa de Leis um relatório completo dos atendimentos realizados pela Secretaria Municipal do Agronegócio no ano de 2023.

O Vereador Luciano Olivetto, por sua vez, apresentou 3 requerimentos ao Poder Executivo, todos aprovados pelos demais parlamentares:

• Requerimento n° 007/2024: Solicitando ao Prefeito Municipal cópias das Atas de Registros de Preços e Termos de Adesão referentes ao período de 03 de dezembro de 2022 até a presente data.

• Requerimento n° 008/2024: Cobrando esclarecimentos sobre a inércia do Poder Público na manutenção das estradas, pontes e aterros do território indígena Apiakás/Kayabi/Munduruku e aldeias conexas.

• Requerimento n° 009/2024: Buscando esclarecimentos sobre o atraso na instalação e uso das 99 câmeras de segurança de alta resolução recebidas pelo programa Vigia Mais MT.

Além dos requerimentos, foram aprovadas duas Moções de Parabenização pelo Vereador Luciano Olivetto:

• Moção de Parabenização n° 001/2024: Aos Servidores da Unemat pelos 22 anos promovendo ensino, pesquisa e extensão no município de Juara.

• Moção de Parabenização n° 002/2024: Às pessoas que se dedicaram na expansão e fortalecimento da Unemat nesses 22 anos de trabalho em prol do ensino, pesquisa e extensão no município de Juara.

Por fim, a Câmara Municipal de Juara convida toda a população para participar da próxima Sessão Ordinária, agendada para o dia 6 de maio de 2024.

Acesse todas as matérias legislativas deliberadas durante a 9ª Sessão Ordinária através deste link.