Estradas, saúde e segurança foram pauta da 5ª Sessão Ordinária da Câmara de Juara

Estradas, saúde e segurança foram pauta da 5ª Sessão Ordinária da Câmara de Juara

Na manhã desta segunda-feira, 17 de março, a Câmara Municipal de Juara realizou a 5ª Sessão Ordinária de 2025, marcando a mudança para um novo horário das sessões legislativas. Durante a sessão, os vereadores apresentaram indicações, deliberaram sobre projetos de lei e aprovaram requerimentos e moções de interesse da população.

Indicações apresentadas no Pequeno Expediente

Foram apresentadas as seguintes indicações pelos vereadores:

Vereador Alex:

  • Indicação nº 001/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de contratação de agente de pátio em toda a rede municipal de ensino no município de Juara-MT.

  • Indicação nº 002/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a viabilidade de doação de um terreno para construção da sede própria da Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte – ASAGRO, localizada em Paranorte.

  • Indicação nº 003/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de manutenção e substituição das luminárias públicas danificadas no Distrito Administrativo de Paranorte.

  • Indicação nº 004/2025 – Indica ao Deputado Estadual Gilberto Cattani que interceda junto aos órgãos competentes para viabilizar recurso financeiro destinado à construção da sede própria e de uma estrutura metálica de 20m x 30m para a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte – ASAGRO, localizada em Paranorte.

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Vereador Eraldo Markito:

  • Indicação n° 005/2025 – Indica ao Deputado Estadual Nininho a necessidade da viabilização, através de emenda parlamentar, de uma patrulha mecanizada e um veículo caminhonete para a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte (ASAGRO), município de Juara/MT.

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Vereador Luciano Olivetto:

  • Indicação n° 006/2025 – Indica ao Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, realize a sinalização do quebra-molas existente no trajeto para a AJES, SECITECI e Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), bem como a instalação de um novo redutor de velocidade nas proximidades da lanchonete frequentada pelos acadêmicos.

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Vereador Zé Galvão:

  • Indicação nº 009/2025 – Indica ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação a necessidade de providenciar a instalação de cercas elétricas na Creche Municipal "Doce Infância", localizada no bairro Cruzeiro do Sul, bem como a instalação de um portão eletrônico e interfone.

  • Indicação nº 010/2025 – Indica ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação a possibilidade de realizar um levantamento dos alunos que estudam na Escola Estadual Oscar Soares, anexa à Escola Técnica, e que residem no Jardim América, objetivando viabilizar o embarque desses estudantes no transporte escolar diretamente no referido bairro.

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Matérias apreciadas na Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os vereadores votaram e aprovaram as seguintes matérias:

  • Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 024/2025, de autoria do Poder Executivo – Altera denominação de via pública urbana localizada no centro da cidade de Juara. O projeto busca corrigir a discrepância entre a denominação oficial da via (Rua Acre) e o nome utilizado pelos moradores e comerciantes (Rua São José), evitando transtornos administrativos e de localização. (Aprovada a tramitação sob Regime de Urgência) 

  • Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 025/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria Público-Privada com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna-APRI, visando a recuperação de estradas municipais vicinais. O projeto visa melhorar as condições das estradas rurais, facilitando o escoamento da produção agrícola e garantindo melhor mobilidade para os moradores da região. (Aprovada a tramitação sob Regime de Urgência)

  • Projeto de Lei Municipal n° 023/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O crédito especial no valor de R$ 915.800,00 será destinado à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de um veículo a partir de recursos oriundos de emenda parlamentar individual. (Aprovado em única votação e discussão)

  • Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2025, de autoria do Vereador Eduardo do Boxe – Estabelece limites para emissão sonora nas atividades e eventos realizados nas proximidades de templos religiosos no município de Juara. (Aprovado em segunda votação, será encaminhado para sanção do Prefeito)

  • Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Vivian – Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Município de Juara. (Aprovado em segunda votação, será encaminhado para sanção do Prefeito)

  • Requerimento Parlamentar n° 008/2025, de autoria dos Vereadores Luciano Olivetto e Zé Galvão – Requer esclarecimentos ao Prefeito Municipal sobre o não pagamento das emendas individuais aprovadas na Lei Orçamentária nº 3.162/2024. (Aprovado em única votação e discussão)

  • Requerimento Parlamentar n° 009/2025, de autoria dos Vereadores Luciano Olivetto e Zé Galvão – Requer informações ao Prefeito sobre a programação para execução das emendas incluídas na Lei Orçamentária nº 3.245/2025. (Aprovado em única votação e discussão)

  • Requerimento Parlamentar n° 010/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Requer informações sobre a falta de manutenção e operação de tapa-buracos nos bairros Jardim Floresta e Flamboyan. (Aprovado em única votação e discussão)

  • Requerimento Parlamentar n° 011/2025, de autoria dos Vereadores Luciano Olivetto e Zé Galvão – Requer apresentação de plano de ação de segurança nas Escolas e Creches Municipais de Juara. (Aprovado em única votação e discussão)

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Transparência e participação popular

Todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra clicando aqui. As gravações das Sessões podem ser acessadas através do YouTube e do Facebook da Câmara Municipal de Juara.

A Câmara convida toda a população a acompanhar a próxima Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 24 de março.