4ª Sessão Ordinária: Juara avança em projetos voltados à Limpeza Urbana, Saúde e Habitação

Na noite desta segunda-feira, a Câmara Municipal de Juara realizou a 4ª Sessão Ordinária de 2025, contando com uma pauta extensa e diversas discussões de interesse da população. Durante a sessão, foram apresentadas indicações, lidos projetos de lei e aprovadas matérias de grande relevância para o município.

Pequeno Expediente

No Pequeno Expediente, o vereador Eraldo Markito apresentou a Indicação nº 001/2025, destinada à Excelentíssima Secretária de Estado de Agricultura Familiar, Senhora Andreia Carolina Domingues Fujioka. A indicação sugere a viabilização de uma patrulha mecanizada e um veículo caminhonete para a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte (ASAGRO), no município de Juara.

Grande Expediente

No Grande Expediente, foram lidas 23 matérias legislativas em Plenário, dando início aos debates e encaminhamentos para as próximas fases de tramitação.

Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, os vereadores discutiram e votaram 35 matérias legislativas, incluindo projetos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Projetos de autoria do Poder Executivo

Foram analisados cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo:

Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 – Altera a Tabela IX da Lei Complementar municipal nº 023/2006, que institui o Código Tributário Municipal, estabelecendo normas para notificação, multa e cobrança de taxa de limpeza de terrenos baldios no perímetro urbano. (Aprovada a tramitação em Regime de Urgência)
Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 022/2025 – Autoriza o Poder Executivo a notificar, multar e emitir Taxa de Limpeza de Terreno Baldio dos proprietários de lotes localizados no perímetro urbano de Juara. (Aprovada a tramitação em Regime de Urgência)
Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 023/2025 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 915.800,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, viabilizando a aquisição de veículo para atender às necessidades da pasta. (Aprovada a tramitação em Regime de Urgência)
Projeto de Lei Municipal nº 018/2025 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 86.358,30 para implementação do Programa SUS Digital no município. (Aprovado em única discussão e votação)
Projeto de Lei Municipal nº 020/2025 – Dispõe sobre a desafetação de área de Domínio Público Municipal para a construção de 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. (Aprovado em única discussão e votação)

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Projetos de autoria do Poder Legislativo

Entre as matérias apresentadas pelos vereadores, destacam-se:

Projeto de Resolução nº 005/2025 – Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara, modificando o horário das sessões ordinárias para as três primeiras segundas-feiras de cada mês, às 08h00. (Aprovado em única discussão e votação)
Projeto de Resolução nº 007/2025 – Altera dispositivos da Resolução nº 228/2023, ampliando o limite para contratações por dispensa de licitação na forma física. (Aprovado em única discussão e votação)
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025, de autoria do vereador Eduardo do Boxe – Estabelece limites para emissão sonora em eventos próximos a templos religiosos no município de Juara. (Aprovado em primeira votação)
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, de autoria da presidente Patrícia Vivian – Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do município de Juara. (Aprovado em primeira votação)

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Emendas aprovadas

Foram analisadas e aprovadas três emendas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025:

Emenda Aditiva nº 001/2025 – Acrescenta critérios para a concessão da ultrassonografia morfológica, destinando o benefício às gestantes que realizam acompanhamento pré-natal mensal em UBS e estão cadastradas no CadÚnico. (Aprovado em única discussão e votação)
Emenda Supressiva nº 001/2025 – Suprime dispositivos do projeto para priorizar a realização do exame entre a 20ª e a 24ª semana de gestação. (Aprovado em única discussão e votação)
Emenda Modificativa nº 001/2025 – Altera a ementa e dispositivos do projeto, reforçando a obrigatoriedade da ultrassonografia morfológica dentro do período ideal de gestação. (Aprovado em única discussão e votação)

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Requerimentos aprovados

Foram aprovados os seguintes requerimentos parlamentares:

Requerimento Parlamentar nº 007/2025, de autoria do vereador Eraldo Markito – Solicita resposta da Prefeitura Municipal sobre os Ofícios nº 220/GVEM/2024 e 242/GVEM/2024. (Aprovado em única discussão e votação)
Requerimento Parlamentar nº 006/2025, de autoria do vereador Zé Galvão – Requer informações detalhadas sobre contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Juara nos anos de 2023, 2024 e 2025. (Aprovado em única discussão e votação)

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Moções aprovadas

Durante a sessão, os vereadores aprovaram as seguintes moções:

Moção de Parabenização nº 001/2025, de autoria do vereador Luciano Olivetto – Em reconhecimento ao jovem Antônio Carlos Pereira da Graça por suas conquistas no fisiculturismo. (Aprovado em única discussão e votação)
Moção de Pesar nº 001/2025, de autoria de todos os vereadores – Homenagem póstuma à empresária Vera Alves Cordeiro Grande. (Aprovado em única discussão e votação)
Moção de Pesar nº 002/2025, de autoria de todos os vereadores – Homenagem póstuma ao senhor Eugênio Bandeira, pioneiro de Juara. (Aprovado em única discussão e votação)

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Título Mulher Empreendedora

A Câmara aprovou ainda 12 Projetos de Decretos Legislativos que concedem o título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” a mulheres que se destacam no município.

Acesse a pauta na íntegra

Para acessar todas as matérias legislativas que estiveram em pauta na sessão, clique aqui.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juara está agendada para a próxima segunda-feira, 17 de março. A população está convidada a acompanhar os trabalhos do Legislativo municipal.