3ª Sessão Ordinária: Vereadores debatem melhorias para educação, saúde e infraestrutura

3ª Sessão Ordinária: Vereadores debatem melhorias para educação, saúde e infraestrutura

Na manhã desta segunda-feira, 17 de fevereiro, a Câmara Municipal de Juara realizou a 3ª Sessão Ordinária de 2025, conduzindo os trabalhos legislativos com a apresentação de indicações, leitura de matérias legislativas e votação de projetos relevantes para o município.

Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas quatro indicações pelos vereadores:

  • Indicação nº 001/2025, de autoria do vereador Eduardo do Boxe, sugerindo ao Executivo Municipal a criação do "Cartão Material Escolar", que permitiria aos pais e responsáveis de alunos da rede pública municipal adquirirem materiais escolares junto ao comércio local.

  • Indicação nº 002/2025, de autoria dos vereadores Zé Carlos Mototáxi e da presidente Patrícia Vivian, solicitando a instalação de pontos de ônibus cobertos nas comunidades Linha Barbosinha, Linha Julião e Comunidade Água Boa, para atender estudantes que utilizam o transporte escolar.

  • Indicação nº 003/2025, também de autoria de Zé Carlos Mototáxi e Patrícia Vivian, propondo ao Deputado Estadual Fábio Tardin a destinação de emenda parlamentar para a construção de uma ponte de madeira na estrada de acesso à Aldeia Munduruku.

  • Indicação nº 008/2025, do vereador Zé Galvão, solicitando a ampliação das instalações da Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena, no Parque Alvorada, para atender à crescente demanda estudantil.

No Grande Expediente, foram lidas 15 matérias legislativas, com destaque para três emendas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, que assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do município. As emendas apresentadas foram:

  • Emenda Aditiva nº 001/2025: Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º do projeto.

  • Emenda Supressiva nº 001/2025: Suprime os incisos I e II do parágrafo único do artigo 1º do projeto.

  • Emenda Modificativa nº 001/2025: Modifica a ementa e dispositivo do projeto.

Na Ordem do Dia, foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:

  • Projeto de Lei Municipal nº 018/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 86.358,30 no orçamento vigente, destinado ao Programa SUS Digital.

  • Projeto de Lei Municipal nº 019/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.388/2014, dispondo sobre a Gratificação de Desempenho de Apoio à Atividade Administrativa e Tributária do Município de Juara.

  • Projeto de Lei Municipal nº 020/2025, que desafeta área de domínio público municipal para viabilizar a construção de 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.

  • Projetos de Lei Municipais nº 016/2025 e 017/2025, que criam e denominam as Escolas Municipais "Luiza Nunes Bezerra" e "Iara Maria Minotto Gomes", respectivamente.

  • Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2024, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos do Vôlei de Juara – AVAJU.

  • Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2025, que altera dispositivos da Lei nº 2.714/2018, ampliando o prazo para regularização de edificações irregulares até 31 de dezembro de 2025.

  • Moção de Aplausos nº 001/2025, ao aluno Antônio Fabbri Pires, da Escola Militar Tiradentes de Juara, pelo destaque no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

  • Moção de Aplausos nº 002/2025, ao Tenente Coronel Alex Fontes Meira e Silva, comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar de Juara, pelo trabalho à frente da Patrulha Rural.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juara está agendada para o dia 3 de março, às 19h. A população está convidada a acompanhar os trabalhos do Legislativo Municipal.

Todas as matérias legislativas apreciadas durante a 3ª Sessão Ordinária podem ser acessadas na íntegra através deste link.