3ª Sessão Ordinária de 2024 foi realizada na última segunda-feira

Na última segunda-feira, 19 de fevereiro, a Câmara Municipal de Juara realizou a 3ª Sessão Ordinária do ano de 2024.

Durante o pequeno expediente, o Vereador Eraldo Markito apresentou três Indicações de grande relevância para a melhoria da educação na zona rural de Juara. A Indicação nº 002/2024 foi endereçada ao Governador Mauro Mendes, solicitando a aquisição de 5 ônibus com capacidade para 44 a 59 alunos sentados. Esses veículos visam atender à demanda de transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação, proporcionando segurança e conforto aos estudantes.

 A Indicação nº 003/2024, direcionada ao Secretário de Estado de Educação, Alan Resende Porto, também propõe a aquisição de 5 ônibus para transporte escolar, com o mesmo objetivo.

Já a Indicação nº 004/2024 foi encaminhada ao Senador da República, Jayme Veríssimo Campos, com a finalidade de destinar recursos financeiros para a construção de um lago contemplativo com ciclovia e pista de caminhada no Residencial Bandeirantes, promovendo o lazer e a qualidade de vida dos moradores.

A Vereadora Marta Dalpiaz, por sua vez, apresentou a Indicação nº 002/2024, solicitando ao Executivo Municipal a elaboração de um projeto de revitalização das Áreas de Preservação Permanente (APP) presentes no território urbano de Juara.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade três projetos de autoria do Poder Executivo. Sendo eles:

• Projeto de Lei Municipal n° 006/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Cooperação Mútua com a Fundação Nova Chance - FUNAC, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 007/2024 - Altera a Lei Municipal n° 3.140/2023 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 008/2024 - Altera a Lei Municipal n° 2.961/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juara para o período de 2022 a 2025.

Além das aprovações dos projetos do Executivo, foram aprovados três requerimentos de autoria do Vereador Luciano Olivetto. Os Requerimento n° 001, 002 e 003 de 2024.

O primeiro solicita esclarecimentos ao Prefeito Municipal sobre as ações relacionadas aos animais abandonados nas ruas da cidade. O Requerimento n° 002 solicita informações sobre as ações de limpeza de terrenos públicos e privados, praças e áreas de aparelho público na cidade. E por fim, o Requerimento n° 003/2024 solicita um levantamento completo das residências localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de risco em Juara.

Para mais detalhes sobre as matérias discutidas e aprovadas durante a 3ª Sessão Ordinária, acesse este link.