30ª Sessão: Vereadores aprovam Contas de Governo no exercício de 2023

Na última quinta-feira, 21 de novembro, durante a 30ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Juara aprovou por unanimidade as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2023. A decisão seguiu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que identificou irregularidades, mas não apontou prejuízos ao erário.

O Projeto de Resolução 070/2024, aprovado pelos vereadores, veio acompanhado de recomendações para aprimorar a gestão pública e corrigir falhas identificadas pelo TCE-MT, como a ausência de ações previstas em programas municipais e problemas no envio de informações através do sistema APLIC.

O relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Léo Boy, destacou que os apontamentos foram avaliados de forma minuciosa pela comissão, que realizou visitas técnicas aos setores da Prefeitura. “Identificamos que a maioria dos apontamentos foi resolvida, especialmente com o suporte jurídico e da assessoria contábil”, explicou. Entre os apontamentos destacados, Léo mencionou que um dos principais desafios foi o déficit municipal, que superou os R$ 3 milhões.

Apesar disso, ele afirmou que não houve impacto negativo nos cofres públicos, ressaltando o superávit registrado em setores essenciais como saúde e educação, que juntos somaram mais de R$ 11 milhões no ano de 2022.

A vereadora Marta Dalpiaz, durante a discussão do projeto, comentou sobre o exercício de 2023. A parlamentar lamentou as falhas detectadas, mas destacou que o índice de aprendizagem nas escolas cresceu significativamente, mostrando avanços no setor educacional. O vereador Luciano Olivetto, por sua vez, apontou questões relacionadas às emendas parlamentares. Apenas 20% dos valores indicados pelos vereadores foram pagos, com a maior parte das destinações relacionadas à saúde e associações locais permanecendo pendentes. Ele também criticou a aplicação dos recursos na educação, destacando que, apesar de a Prefeitura ter ultrapassado o teto constitucional de investimentos no setor, problemas estruturais persistem nas escolas rurais.

O vereador Eraldo Markito destacou falhas recorrentes na educação e no transporte escolar. “Nunca vi tantos problemas quanto nos dois últimos anos. As escolas municipais precisam de reformas, o transporte escolar tem reclamações todo dia”, declarou Markito.

Já o vereador Zé Galvão, aproveitando o “gancho” da fala de Markito, destacou a necessidade de uma gestão mais eficaz na área do transporte escolar. "Eu acredito que o vice-prefeito (Léo Boy), que está ao nosso lado, tem uma visão diferente sobre o transporte escolar e acredito que ele fará um trabalho melhor. A gestão do transporte escolar precisa ser repensada", disse Zé Galvão. Ele também mencionou a necessidade de melhorias nas reformas escolares. “A Catuaí, por exemplo, tem uma grande demanda. O refeitório daquelas crianças está em péssimas condições e é um risco. Já mandamos a demanda, mas nada foi executado. Espero que a próxima gestão tome providências urgentes.”

Durante entrevista pós sessão, o vereador Wellington Martins comentou sobre a importância da aprovação das contas e destacou que o resultado reflete o compromisso da atual gestão com a boa administração dos recursos públicos. “A análise do Tribunal de Contas demonstrou que não houve desvio financeiro ou prejuízo ao erário, o que é muito positivo para a gestão do prefeito Carlos Sirena. Porém, é preciso dar atenção aos apontamentos recorrentes, como erros no sistema e divergências em lançamentos contábeis. Esses detalhes precisam ser ajustados para que possamos evitar críticas e ressalvas nos próximos anos”, afirmou. Wellington enfatizou que, apesar de ser um dia de comemoração pela transparência da gestão, a Câmara segue comprometida em fiscalizar e cobrar eficiência do Executivo Municipal. “A aprovação é um reflexo do trabalho bem conduzido, mas não podemos ignorar os detalhes que precisam ser ajustados. Isso é um compromisso com os cidadãos juarenses”, concluiu.

Por fim, os parlamentares reiteraram que, apesar da aprovação das contas de 2023, o trabalho de fiscalização continuará, com o acompanhamento contínuo das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado. A Câmara se compromete, ainda, a atuar firmemente para que as melhorias necessárias, especialmente nas áreas de educação, saúde e infraestrutura, sejam implementadas de forma efetiva, sempre com a responsabilidade de zelar pelo bem-estar da população juarense.