27ª Sessão Ordinária: Câmara aprova urgência na abertura de crédito para reforma do Centro Cultural "Savoíne"; confira o resumo
Na última segunda-feira, dia 04 de novembro, o Plenário Daury Riva foi palco da 27ª Sessão Ordinária de 2024. Na ocasião, foram debatidas e deliberadas matérias voltadas ao desenvolvimento do município e à promoção do bem-estar social da comunidade.
Durante o Pequeno Expediente, foi apresentada a Indicação nº 004/2024, de autoria do Vereador Zé Galvão. A proposição indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Transporte, a realização de patrolamento e manutenção da Estrada da Balsa, a fim de garantir condições adequadas de trafegabilidade para os cidadãos que utilizam essa via.
No Grande Expediente, o Plenário recebeu 10 matérias legislativas, sendo elas:
- Quatro Projetos de Decreto Legislativo que concedem a Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira e o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves, em reconhecimento a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento local.
- Dois Projetos de Lei Municipal de autoria do Poder Executivo.
- Uma Moção de Aplausos de autoria do Vereador Eraldo Markito, com a Moção nº 001/2024, que homenageia o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) pelas oficinas realizadas no âmbito do programa Acessuas Trabalho, em parceria com as etnias Kayabi e Munduruku na Aldeia Tatuí.
- Dois Projetos de Lei do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria da Vereadora Sandy, que denomina a Estrada Municipal Secundária JUA-306 como "Estrada Municipal Angelina Anna Giansante Ribeiro da Silva".
- Projeto de Lei nº 024/2024, de autoria da Vereadora Marta Dalpiaz, que propõe a divulgação na internet da lista de espera para consultas, exames e procedimentos médicos na rede pública de saúde de Juara.
Além disso, foi incluído na pauta o Projeto de Lei Municipal nº 59/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$100.000,00. O projeto foi apresentado em regime de urgência e com a solicitação de dispensa de pareceres, sendo aprovado em única discussão, junto com a tramitação das solicitações.
Já na Ordem do Dia, a Câmara deliberou e aprovou quatro matérias legislativas:
- A tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 057/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$100.000,00 para viabilizar o processo licitatório de uma parceria público-privada para gestão de resíduos sólidos no município.
- A tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 058/2024, também do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$64.383,58 para reforma da sala de cinema do Centro Cultural Savoíne.
- Moção de Aplausos nº 001/2024, de autoria do Vereador Eraldo Markito, em reconhecimento ao trabalho realizado pelo CRAS, que desenvolveu oficinas com as etnias Kayabi e Munduruku. A moção foi aprovada em única votação.
- Projeto de Lei Municipal nº 59/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial de R$100.000,00 para a aquisição de um veículo destinado à Casa de Passagem. Este projeto foi aprovado em única votação, depois de sua tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes.
Com essas deliberações, a Câmara Municipal de Juara reafirma seu compromisso com a melhoria da infraestrutura do município e com o fortalecimento dos serviços sociais voltados à comunidade, buscando sempre atender às necessidades da população de maneira eficiente e transparente.
Acesse na íntegra todas as matérias legislativas apresentadas durante a 27ª Sessão Ordinária através deste link.