25ª Sessão Ordinária: Projetos de Lei do Executivo foram aprovados

Na última segunda-feira, dia 02 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Juara realizou a 25ª Sessão Ordinária no Plenário Daury Riva, abordando temas de relevância para a comunidade juarense.

No início da sessão, foram apresentadas diversas indicações de autoria dos vereadores, buscando melhorias e adequações importantes para a cidade, como a Indicação nº 040/2023, de autoria da Presidente da Câmara, Vera. Sandy de Paula, que indica ao Executivo Municipal a instalação de um relógio digital com termômetro na Avenida Rio Arinos, e a Indicação nº 012/2023, de autoria do Vereador Eraldo Markito, que propôs a regulamentação do comércio de alimentos em vias e logradouros públicos no município de Juara.

Já na Ordem do Dia, diversos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados, como o Projeto de Lei Municipal n° 057/2023, aprovado em primeira votação, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.613/2016, criando o Laboratório Municipal de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano, em atendimento ao Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano - VIGIAGUA.

Outros projetos aprovados incluem o Projeto de Lei Municipal n° 046/2023, que dispõe sobre a concessão, controle e realização de suprimento de fundos aos agentes políticos da Prefeitura, o Projeto de Lei Municipal n° 049/2023, que estabelece tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas, o Projeto de Lei Municipal n° 036/2023, que trata da implantação da Tarifa Social de água em Juara, e o Projeto de Lei Complementar n° 003/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 149/2017, reorganizando a estrutura administrativa do Poder Executivo. Todos aprovados em segunda votação.

Além disso, foram aprovados projetos de decretos legislativos que concedem o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves, que serão entregues em posterior Sessão Solene.

A Sessão também contemplou a aprovação de algumas indicações protocoladas durante a 2ª Sessão Itinerante de 2023, que ocorreu no distrito de Águas Claras.

Diversas outras matérias legislativas foram apresentadas durante a 25ª Sessão Ordinária, e podem ser acessadas na íntegra, junto ao conteúdo citado acima, através deste link.