22ª Sessão Ordinária aconteceu nesta segunda-feira (04)

Na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Juara se reuniu para a realização da 22ª Sessão Ordinária, no Plenário Daury Riva.

Em única discussão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Municipal n° 050/2023, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial no valor de R$ 195.000,00 para aquisição de monumento do Cristo Redentor e urbanização de uma área pública localizada na Av. Rio Grande do Sul, próxima à concessionária Águas de Juara.

Outras proposições de autoria do Poder Executivo aprovadas em única discussão, foram referentes a iluminação pública de Juara, sendo o Projeto de Lei Municipal n° 047/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00 e o Projeto de Lei Municipal n° 048/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00. Vale destacar que, em ambos os projetos, os recursos são provenientes da Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (COSIP), ou seja, impostos pagos pela população juarense.

O Projeto de Lei Municipal n° 053/2023 também foi aprovado em única discussão. Esse projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Juara, para transferências de recursos financeiros (R$ 80.000,00 para o evento Passeio Ciclístico – 2º Ride Juara), e dá outras providências.

Ainda durante a sessão, foram aprovadas em primeira discussão, algumas proposições de autoria dos Vereadores, sendo o Projeto de Lei do Legislativo n° 023/2023, de autoria da Presidente Sandy de Paula, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte – ASAGRO. E o Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2023, de autoria da vereadora Marta Dalpiaz, que institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Juara.

Além do Projeto de Lei Municipal n° 036/2023, também aprovado em primeira discussão, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a implantação e aplicação da Tarifa Social de água no município de Juara.

Por fim, em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Municipal nº 022/2023, que altera a redação da Lei Municipal nº 1.656/2005, instituindo o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara. O Projeto agora, será encaminhado para a sanção do Prefeito Municipal.

Diversas outras proposituras foram debatidas e votadas durante a 22ª Sessão Ordinária de 2023, e podem ser acessadas na íntegra, junto ao conteúdo citado nesta matéria, clicando aqui.

A Câmara Municipal de Juara convida toda a população para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 11 de setembro de 2023, além das Sessões Extraordinárias a serem realizadas posteriormente no mesmo dia.