20ª Sessão Ordinária foi realizada na última segunda-feira

A 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juara, realizada na última segunda-feira, foi marcada por importantes debates e votações sobre diversas proposituras.

Um dos destaques da sessão foi a análise dos projetos de autoria do Poder Executivo, especialmente do Projeto de Lei Municipal n° 046/2023. A proposição visa estabelecer diretrizes para a concessão, controle e realização de suprimento de fundos aos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Juara, permitindo adiantamentos de até R$ 3.000,00 (três mil reais) para despesas emergenciais. A discussão em torno do assunto se concentrou na importância de estabelecer regras claras para o uso desses recursos. Importante notar que os parlamentares optaram por não aprovar o Regime de Urgência solicitado para o projeto, a fim de permitir um tempo mais amplo de análise da proposta.

Além disso, foram aprovados por unanimidade em segunda discussão dois projetos de lei de autoria dos vereadores. O Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002/2023, proposto pelo Vereador Welington Martins, que busca instituir o Alvará Simplificado em Juara, simplificando os processos burocráticos para a obtenção de autorização de construção. O outro é o Projeto de Lei do Legislativo n° 019/2023, apresentado pela Vereadora Mônica Costa, que estabelece a Semana da Agricultura Familiar em Juara, ressaltando a importância desse setor para a economia local e o bem-estar da comunidade.

Na mesma sessão, dois projetos de lei de autoria dos vereadores passaram pela primeira votação. O Projeto de Lei do Legislativo n° 020/2023 propõe a denominação do Centro Esportivo de Juara como Júlio Cesar Sirena, em homenagem aos serviços prestados pelo homenageado ao município durante sua vida. Já o Projeto de Lei do Legislativo n° 021/2023 busca realizar modificações na Lei Municipal que regula o serviço de motorista de aplicativo em Juara, alinhando-a às Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A 20ª Sessão foi extensa e abrangente, abordando diversas matérias relevantes. Para uma compreensão completa dessas propostas, é possível acessar os detalhes através deste link.

A Câmara Municipal de Juara convida todos os cidadãos a participarem da próxima sessão ordinária, agendada para o dia 21 de agosto.