10ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Juarense será realizada hoje às 19h30. Participe pela live no Facebook.

O parlamento municipal juarense se reunirá hoje, às 19h30, na 10ª Sessão Ordinária, no Plenário das Deliberações Daury Riva. Como medida de contenção ao COVID-19, a presença de munícipes segue a determinação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, como alternativa a Sessão é transmitida ao vivo na página oficial da Câmara Municipal de Juara no facebook, no link: https://www.facebook.com/camarajuara

Na reunião dos parlamentares serão lidos:

Ofício nº 018/SF/2020 – Prefeitura Municipal de Juara – Encaminhando balancetes financeiros da Prefeitura Municipal referente aos meses de Agosto a Dezembro de 2019.
Ofício nº 0433/2020 – Prefeitura Municipal de Juara – Encaminhando relatórios das atividades desenvolvidas pelas Secretárias que compõe a estrutura municipal, referente ao mês de março de 2020.
Ofício Circular nº 012/2020 – Tribunal de Contas do Estado – TCE – Encaminhando a Orientação Técnica nº 2/2020, produzida pelo Tribunal de Contas do Estado, formulada em resposta ao questionamento feito por jurisdicionado acerca de quais medidas poderão ser adotadas em relação ao repasses à organizações da sociedade civil, tendo em vista que as ONGs parceiras do município precisaram interromper temporariamente suas atividades motivadas pela pandemia.
Ofício Circular nº 013/2020 – Tribunal de Contas do Estado – TCE – Encaminhando a Orientação Técnica nº 3/2020, produzida pelo Tribunal de Contas do Estado, formulada em resposta ao questionamento feito por jurisdicionado acerca de “em quais situações é possível dispensar excepcionalmente a estimativa de preços na dispensa de licitação trazida pela Lei 13.979/2020”.

Serão apreciadas pelos vereadores as seguintes matérias:

Projeto de Lei Municipal nº 029/2020 - Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Juara - PREV-JUARA em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT e, dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 030/2020 - Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de impressão e encadernações de material pedagógico, para orientação da família sobre como estudar em casa, e aquisição de materiais de consumo para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Moção de Aplauso nº 001/2020 - Aplaudir os técnicos da SEMA-MT, pelo trabalho prestado junto ao município referente à fiscalização na Estação de Tratamento de Esgoto Córrego dos Saltos.

Confira no link abaixo a pauta completa de 10ª Sessão Ordinária, com link para todas as matérias que serão discutidas. https://sapl.juara.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/214/