NORMATIVAS 2024

Instrução Normativa SRH nº 023/2024

Altera o anexo II da Instrução Normativa SRH nº 019/2020, que dispõe sobre atualização das rotinas e procedimentos da gestão de pessoas no Poder Legislativo e dá outras providências.

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Instrução Normativa SPA nº 022/2024

Dispõe sobre atualização das rotinas e procedimentos de uso dos espaços físicos do Poder Legislativo e dá outras providências.

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