Dia 15 de dezembro, Câmara Municipal fará Audiência Pública para discussão da LOA/2017.
LOA/2017 - Audiência Pública dia 15 de dezembro.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização fará realizar, na próxima quinta-feira, dia 15 de dezembro de 2016, às 19h00, nas dependências da Câmara Municipal de Juara, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Municipal Nº 047/2016, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017.
Os Vereadores, Léo Boy, Presidente da Comissão, Marta Sinhorin, Secretária da Comissão e Jeremias Alves, Relator da Comissão esperam a participação popular no debate, pois é a oportunidade que todos terão de apresentar as demandas.
“Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. As ações do Governo Municipal são orientadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e o que o cidadão quer em melhorias para a cidade de Juara, obrigatoriamente tem que constar da peça orçamentária. Por isso contamos com a presença da população, que entendemos ser a maior interessada no assunto” argumentaram os vereadores integrantes da referida comissão.
É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que executivo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações da Prefeitura Municipal.
As ações do Governo Municipal devem estar registradas na lei orçamentária de Juara. Na Câmara Municipal, os vereadores discutem na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização a proposta enviada pelo Poder Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas.
A Audiência Pública é exatamente para que o cidadão ofereça sugestões que serão anexadas, em forma de emendas ao projeto, que logo em seguida vai para votação. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Prefeito Municipal e se transforma em Lei.